II ATIVIDADE AVALIATIVA DE FILOSOFIA

05/08/2009 - 21h59
Chávez defende limites para liberdade de informação
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O presidente venezuelano, Hugo Chávez, afirmou nesta quarta-feira que deve haver limites para a liberdade de expressão, no momento em que seu governo promove uma campanha contra os "abusos" da mídia".
"Nenhuma liberdade por ser ilimitada onde há leis e uma Constituição", disse Chávez na entrevista coletiva em que tratou ainda das tensões recentes com a Colômbia. "Se não querem viver sob as leis, façam como Tarzan na selva".
No sábado passado, o governo em Caracas cancelou a licença de 34 emissoras de rádio e ameaçou tirar do ar outras 200, o que provocou uma onda de protestos no país e no mundo. As emissoras foram fechadas por decisão da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), que alegou que as rádios não entregaram a documentação necessária para renovar suas concessões.
Chávez propôs então a criação de uma "rádio popular" para operar nas frequências das emissoras cujas licenças foram canceladas, como parte da chamada "luta contra o latifúndio da mídia".
Na quinta-feira passada, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, apresentou à Assembléia Nacional um projeto de lei que prevê a prisão de jornalistas e outros profissionais da imprensa que cometam os chamados "crimes midiáticos".
O projeto prevê que a pessoa que divulgar informação considerada "falsa", "manipulada", que cause "prejuízo aos interesses do Estado" ou atente contra a "moral pública" ou a "saúde mental" estará incorrendo em "crime midiático".
Entre os crimes tipificados estão "a negativa de revelar informação" e a "omissão voluntária de fornecer informação", o que viola o direito de proteção da fonte jornalística.
Nesta terça-feira, a Comissão de Meios de Comunicação da Assembléia Nacional (Parlamento) negou que exista "oficialmente" um projeto de lei sobre "crimes midiáticos", destacando que a medida não será discutida no momento pelo plenário.
Na segunda, um grupo armado atacou com bombas de gás lacrimogêneo a sede em Caracas da Globovisión, uma rede de TV crítica ao governo Chávez. A ação foi liderada pela "chavista" Lina Ron, dirigente da União Patriótica pela Venezuela (UPV). No dia seguinte, Chávez anunciou a prisão da ativista, que se apresentou às autoridades: "Está presa. Não há alternativa, violou a lei e deve receber o peso da lei", disse o presidente.
A ofensiva de Chávez contra a mídia deflagrou uma onda de protestos, com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pedindo aos governos democráticos da região que reajam aos fatos e condenem a agressão contra os órgãos de informação considerados opositores.
A Anistia Internacional se declarou especialmente preocupada com o ataque sofrido pela Globovisión e pediu que à Venezuela a abertura urgente de uma investigação completa e imparcial do ocorrido.O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou a escalada de ataques contra a imprensa na Venezuela, e denunciou a "longa campanha judicial e de propaganda contra a Globovisión por seu trabalho informativo e crítico...".
A organização de defesa da liberdade de imprensa, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) expressou seu "forte protesto" contra o "fechamento em massa" de meios audiovisuais privados na Venezuela que, considerou, foram "sacrificados por um capricho do governo".
Da mesma forma, a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (CIDH) criticou a deterioração da liberdade de imprensa na Venezuela.


Folha Online